Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Boate terá que pagar indenização para transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

O acórdão embargado limitou-se a dar provimento ao agravo de instrumento sem, no entanto, examinar a questão levantada pela embargante, quanto à retenção do imposto na fonte e a imunidade tributária do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS

Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h

Exigência do Fisco sobre supostas receitas de concessionárias será exposta em encontro extraordinário da APET, sexta, 23, 9h.

Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão

Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas

Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal

Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais

Estudante de medicina é denunciado

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega

É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional

A Chocolates Garoto teve negada a liminar que pediu à SJDF para afastar a exigência de certidões negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.

TRF da 1ª Região mantém sentença de acusados de fraudar compra de ambulâncias

Defesa alegou que aprovação das contas referentes a aquisição dos veículos seria prova de inocência

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

Danos materiais fixados em R$ 62 mil.